Política de Privacidade

Última atualização: 29 de julho de 2026.

Esta política explica quais dados o MF8 Tributário trata, por quê, e como eles são protegidos. O controlador é a DAC Sistemas.

1. Dados que tratamos

• Da sua equipe: nome, e-mail corporativo e perfil de acesso. Usados para autenticar, autorizar e registrar quem fez cada operação.
• Das empresas administradas: CNPJ/CPF, razão social, município, UF e regime tributário — necessários para identificar o contribuinte perante a Receita.
• Certificados digitais A1: o arquivo e sua senha, indispensáveis para consultar a Receita Federal em nome do contribuinte.
• Resultados de consultas: mensagens do e-CAC, comprovantes e relatórios obtidos junto ao SERPRO.

2. Como protegemos os certificados

O certificado é o dado mais sensível da plataforma e recebe tratamento específico:

• é cifrado com AES-256-GCM antes de sair do servidor e só então gravado no armazenamento de objetos;
• a senha do certificado é cifrada com a mesma proteção e nunca aparece em registros de log;
• não existe forma de baixá-lo de volta pela plataforma — nenhum endpoint, nenhuma tela, nem para administradores;
• apenas o processo que executa as consultas descriptografa o arquivo, em memória, no instante da comunicação com a Receita;
• ao remover um certificado, o arquivo é apagado do armazenamento.

3. Por que tratamos esses dados

O tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviço e para o cumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes administrados. Os dados não são vendidos, cedidos ou usados para publicidade.

4. Com quem compartilhamos

Somente com quem é indispensável para o serviço funcionar:

• SERPRO / Receita Federal — destino das consultas fiscais;
• Provedores de infraestrutura (armazenamento de objetos, banco de dados, envio de e-mail), que atuam como operadores e não usam os dados para fins próprios.

5. Registros de acesso

Cada consulta gera um registro imutável com autor, contribuinte, serviço acessado, data e hora, além de um resumo criptográfico do conteúdo. O conteúdo das requisições e respostas não é armazenado em texto legível. Alterações em cadastros também são registradas, com valor anterior e novo.

6. Retenção

Dados cadastrais e registros de auditoria são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo exigido pela legislação fiscal. Certificados podem ser removidos a qualquer momento por você, com exclusão imediata do arquivo.

7. Seus direitos

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou eliminação dos dados pessoais, além de informações sobre compartilhamento. Os pedidos podem ser feitos pelo contato abaixo.

8. Segurança

Todo o tráfego é protegido por TLS. O acesso é autenticado por provedor de identidade centralizado, com perfis de permissão distintos. Não armazenamos senhas de usuários na plataforma.

9. Contato

Encarregado de dados e dúvidas sobre privacidade: mf8@dacsistemas.com.br.